A PS PRINTSTORE IMPRESSAO DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida R. Câncio Gomes, 219 - Floresta, Porto Alegre - RS, 90220-060, devidamente inscrita no CNPJ 73.309.494/0001-64, daqui por diante denominada PRINTSTORE, proprietária do SITE www.loja.printstore.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Contratante, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE para prestação de serviços de impressão digital. Este é um serviço destinado a pessoas que queiram imprimir seus arquivos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE e ao contratar a compra de serviços, o Contratante concordará com todos os termos e condições aqui dispostos.
OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento consiste em estabelecer a política e regulamento para o acesso ao SITE da LOJA PRINTSTORE; Cadastro do usuário; Compra de serviços; Direitos de propriedade; Indenização; Rescisão e multa; Modificação dos termos de serviço; Coberturas de garantia e Condições gerais.
DO CADASTRO NO SITE
2.1 Para os Contratantes que acessarem o SITE, a LOJA.PRINTSTORE, além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de serviços de impressão digital.
2.2 O SITE poderá ser utilizado por brasileiros ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feito no idioma português, e que a PRINTSTORE não faz entrega de serviços fora do Brasil.
2.3 A visitação a página inicial do SITE, será realizado sem necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços impressos é necessário que o USUÁRIO forneça seus dados cadastrais.
2.4 A PRINTSTORE fará periodicamente verificações nos cadastros, e excluirá aqueles que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o USUÁRIO ciente deste procedimento.
DO CADASTRO DO USUÁRIO
3.1 - Para a compra dos serviços digitais pelo USUÁRIO, e para o recebimento de informações da PRINTSTORE, é necessário que o USUÁRIO se cadastre no SITE.
3.2 - Para tanto o USUÁRIO concorda, neste termo, em:
a) Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, preenchendo o formulário de cadastro específico, disponível no SITE.
b) Conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las na forma indicada.
3.3 - O USUÁRIO desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros, exatos e atuais.
3.4 - Faz parte da política da PRINTSTORE respeitar a privacidade de seus USUÁRIOS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus USUÁRIOS sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a PRINTSTORE seja obrigada a fazê-la mediante ordem judicial ou por força de lei.
3.5 - O USUÁRIO deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá manter o ambiente do seu computador seguro, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
DA COMPRA DE SERVIÇOS
4.1 O USUÁRIO, que atende aos requisitos da cláusula anterior e vier a se cadastrar, poderá solicitar a compra de serviços oferecidos pela PRINTSTORE, através do SITE WWW.LOJA.PRINTSTORE.COM.BR
4.2 O SITE da PRINTSTORE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o USUÁRIO escolherá o tipo de serviço desejado. Abaixo ou ao lado de cada serviço constará seu valor e prazo de produção. A informação de preço e prazo poderá ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento da solicitação efetiva do serviço. Por este motivo, o USUÁRIO deve sempre consultar o valor final atualizado.
4.3 Neste momento o USUÁRIO terá a opção de escolher a forma de entrega desejada para o endereço fornecido no cadastro, sendo que será cobrado o valor de frete.
4.4 Juntamente com a finalização do pedido, será indicada a forma de pagamento para os serviços adquiridos pelo USUÁRIO, devendo este escolher a que melhor lhe convier.
4.5 A Produção e seu Envio somente serão efetuados após a confirmação de pagamento.
4.6 O prazo de produção para os serviços solicitados será o que consta em cada produto disponibilizado no SITE - após a confirmação do pagamento; podendo haver modificações que imediatamente serão avisados ao USUÁRIO. O prazo de frete não está incluso no prazo de produção e corre por conta e risco do USUÁRIO.
4.7 A entrega será efetuada pelos Correios, em dias úteis e no horário comercial. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço cadastrado, não necessitando ser o próprio USUÁRIO. A retirada na PRINTSTORE, será realizada em dias úteis e no horário 08:30 – 12:00 e 13:00 - 17:00.
4.8 O USUÁRIO deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos. Caso o endereço esteja incompleto, errado ou não haja ninguém para receber a entrega, esta será devolvida para PRINTSTORE, e será enviada novamente, mediante novo pagamento de frete.
4.9 A PRINTSTORE reserva-se no direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções se darão por prazos determinados e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da PRINTSTORE.
4.10 Depois de efetuado o pagamento do serviço solicitado, o USUÁRIO não mais poderá desistir de sua realização, uma vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o USUÁRIO.
4.11 A PRINTSTORE reserva-se no direito de não realizar serviços que contenham imagem com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituem em crime ou contravenção penal. Poderá ainda informar as autoridades competentes caso entenda que a(s) imagem(s) enviada(s) configure(m) crime ou contravenção.
4.12 A PRINTSTORE tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada ou adquirida pelo USUÁRIO não seja acessado ou divulgado por terceiros. Entretanto, o USUÁRIO reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação de terceiros ou ação de hackers, hipótese na qual a PRINTSTORE não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.
4.13 A responsabilidade da PRINTSTORE está limitada somente a realização do serviço, à sua produção, qualidade e demais condições acordadas. A PRINTSTORE não responderá por quaisquer outras despesas que sejam diretas ou indiretas em caso de defeito, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações etc.
DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE
5.1 O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo sem limitação, textos, programas de software, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no serviço oferecido, bem como as informações divulgadas ao USUÁRIO através do serviço ou de anunciantes, possuem direitos autorais, de imagem, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de outras empresas, inclusive da PRINTSTORE. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pela PRINTSTORE ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário, sob pena de serem adotas as medidas judiciais cabíveis.
5.2 A PRINTSTORE é a titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos. Desta forma, o presente instrumento não confere ao USUÁRIO qualquer direito sobre eles, os quais são de propriedade única da PRINTSTORE.
DA INDENIZAÇÃO
6.1 O USUÁRIO concorda em indenizar e/ou isentar a PRINTSTORE, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros, ou sofridos pela PRINTSTORE com relação, ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob o endereço eletrônico e a senha do USUÁRIO (login do USUÁRIO no SITE da LOJA PRINTSTORE ) e que viole os termos oferecidos e/ou solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.
6.2 Caso o USUÁRIO não proceda ao ressarcimento de eventuais valores pagos pela PRINTSTORE em decorrência da forma supra indicada, esta última poderá ajuizar a ação competente, cobrando além de seus prejuízos honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.
DA RESCISÃO E MULTA
7.1 A PRINTSTORE poderá cancelar o acesso do USUÁRIO aos serviços oferecidos como um todo ou qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da PRINTSTORE.
7.2 Se o USUÁRIO desejar encerrar seu cadastro e/ou cancelamento de envio de e-mails promocionais simplesmente deverá enviar um e-mail solicitando a exclusão para loja@printstore.com.br
7.3 A PRINTSTORE não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do USUÁRIO.
7.4 As partes convencionam que não haverá estipulação de multa rescisória, independente da razão do distrato.
DAS MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO
8.1 A PRINTSTORE reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os serviços oferecidos a qualquer momento, independente de notificação ao USUÁRIO, sem necessidade de prazo de carência mínima.
8.2 A PRINTSTORE poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido, sendo que os dados estarão disponíveis nas especificações técnicas de cada produto. A contratação ou continuidade do serviço pelo USUÁRIO após tais modificações, será entendida como concordância com a modificação efetuada.
CORES E MARGENS
A PRINTSTORE não será responsabilizada, caso o conteúdo dos arquivos enviados esteja com problemas de correção dos textos, nomes, telefones, erros ortográficos e outros itens que compõem a arte, bem como não seguir as dicas de qualidade informadas no SITE, para que a produção esteja perfeita e o trabalho não seja perdido.
A PRINTSTORE assegura a reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão. O cliente poderá solicitar a substituição dos produtos que julgar com defeito, respeitadas as variações decorrentes do processo de produção e impressão das gráficas, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
A PRINTSTORE não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões. Os impressos poderão apresentar variação de tonalidade e/ou intensidade dentro do mesmo lote, não caracterizando defeito de impresso, os desvios de cores entre duas ou mais ordens, em comparação com uma ordem antiga, entre folhas soltas, os limites de tolerância nos cortes ou dobras, os formatos acabados em todos os materiais, de 3mm de variação máxima.
Poderá ocorrer variação de até 10% nas cores entre os primeiros e últimos impressos do mesmo arquivo no mesmo lote, não caracterizando defeito de impressão.
Todos os pedidos são impressos com até 10% de variação, para mais ou para menos, sendo efetuada uma triagem manual para remoção da maioria dos impressos defeituosos. Eventualmente algumas unidades de impressos defeituosos poderão ser embaladas nos pacotes, não caracterizando a necessidade de reimpressão.
Para todos os casos, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se proceda com a análise e possível reimpressão. Os produtos deverão ser devolvidos, em sua embalagem original, sem indícios de uso e nas mesmas condições que forem recebidas. Se após análise ficar constatado que não houve defeito no processo de impressão, o material será enviado novamente para o cliente, não será realizado reembolso ou crédito para uma compra futura. O custo do frete ficará sob responsabilidade do cliente.
Para iniciar o processo de devolução e análise do material, entre em contato com um de nossos canais de atendimento. O prazo para análise é de 5 dias úteis, a contar da chegada do produto na PRINTSTORE.
A PRINTSTORE utiliza mais de um fornecedor de matéria prima, portanto papeis de mesma gramatura podem apresentar variações em sua espessura.
DAS COBERTURAS DA GARANTIA
10.1 A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos do processo de impressão. Os itens cobertos pela garantia são:
a) Manchas;
b) Decalque na frente, no verso ou ambos, exceto quando for impresso com cores chapadas;
c) Material com corte incorreto, fora de esquadro ou com variação maior que 0,2mm ou maior que a da especificação técnica do produto;
d)Desaparecimento de informações, textos ou imagens do impresso.
10.2 A reimpressão sempre será feita com relação ao mesmo arquivo, não podendo o USUÁRIO modificar qualquer parte da arte. Caso o USUÁRIO desista da reimpressão por se fazer necessária a troca do arquivo, o material será tratado como um novo pedido, sendo cobrado o valor total do serviço.
DAS CONDIÇÕES GERAIS
11.1 As informações prestadas pelo USUÁRIO necessárias para a contratação dos serviços, serão utilizadas apenas para os fins de cadastro, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a PRINTSTORE se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não as divulgar ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a PRINTSTORE poderá utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo.
11.2 A PRINTSTORE poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, produtos etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, envio de e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
11.3 A PRINTSTORE manterá um sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedidos, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Assim, apesar dos esforços da PRINTSTORE para garantir a privacidade de seus dados, tanto no armazenamento quanto na transmissão deles, a PRINTSTORE não pode garantir total segurança.
11.4 O USUÁRIO compromete-se a não ingressar nas imagens de outros USUÁRIOS, seja violando ou não o sistema de segurança, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos causados.
11.5 Não poderá ser responsabilizada a PRINTSTORE caso, por determinação judicial, tenha que prestar informações sobre dados do USUÁRIO ou de seus arquivos, nem será hipótese de violação de privacidade do USUÁRIO, não cabendo qualquer indenização a este, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com que o USUÁRIO expressamente aqui concorda.
11.6 Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO, estes deverão ser atualizados, sob pena da PRINTSTORE não mais conseguir localizar o USUÁRIO, ou que dificultem ou impossibilitem a entrega dos produtos adquiridos. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a PRINTSTORE qualquer responsabilidade pela não entrega de serviços contratados, ao contrário, estará o USUÁRIO responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados pela PRINTSTORE ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro.
11.7 Ambos, USUÁRIO e PRINTSTORE concordam em indenizar aquele que sofrer qualquer prejuízo, material ou moral, independentemente de sua natureza, que venha está a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, ou ainda por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência da não observância dos termos do presente instrumento.
11.8 A PRINTSTORE fará a prestação de serviços constantes no SITE somente para o Brasil.
11.9 O USUÁRIO não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da PRINTSTORE.
11.10 A PRINTSTORE reserva-se no direito de a qualquer momento alterar qualquer cláusula deste instrumento, informando a alteração em sua página.
11.11 Adicionalmente, PRINTSTORE é a titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos em seu site. Assim, a repetição, armazenamento, divulgação ou distribuição desses materiais sujeitará o USUÁRIO às penas da lei.
11.12 A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.13 O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
DO FORO
12.1 Fica eleito o Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir qualquer pendência relacionada com o presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
